Inquérito público – Projeto de Norma Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens (prNP 4588:2023)
O “Projeto de Norma Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens” foi elaborado pela Comissão Técnica de Normalização CT 216 «Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens», da qual a APQ é membro, cuja coordenação é assegurada pelo Organismo Nacional de Normalização, Instituto Português da Qualidade, I.P. (ONN/IPQ).
A norma visa contribuir para a eliminação da discriminação e para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.
O documento surge da identificação da necessidade e vontade do contributo voluntário das organizações e constitui-se como um instrumento orientador de políticas e práticas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, permitindo apoiar as organizações na melhoria estratégica de competitividade ao promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens como um requisito essencial para estimular a participação dos/as trabalhadores/as, bem como incentivar as organizações na promoção da justiça retributiva e incentivar à maior aquisição de competências ao longo da vida.
Consulte o projeto de norma AQUI e participe no inquérito público até ao dia 15 de abril de 2023.
Eventuais críticas ou sugestões deverão ser feitas, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo e enviados para o e-mail: dnor@ipq.pt.
Participem!
