O IPQ publicou em outubro de 2020, no Dia Mundial da Normalização, a versão portuguesa da norma ISO 21001 – Sistema de gestão para organizações educativas/formativas – Requisitos e orientações para a sua aplicação, a primeira norma ISO de sistemas de gestão para organizações educativas.
Esta norma aplica-se a qualquer organização que utilize um currículo para apoiar o desenvolvimento de competências através do ensino, da aprendizagem ou da investigação, independentemente do tipo, tamanho ou método de prestação. Isto significa que pode ser aplicada em todos os níveis de educação formal e não formal, tais como:
• Creche
• Pré-escolar
• Primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico
• Ensino secundário
• Ensino profissional
• Ensino superior
• Formação profissional de curta duração
Igualmente, significa que pode ser utilizada por organizações públicas ou privadas, de maior ou menor dimensão, incluindo departamentos de formação de empresas de setores não educativos; e que ofereçam serviços de educação e formação presenciais, em e-learning, blended ou hybrid.
A versão original da ISO 21001 foi publicada em maio de 2018 e desde então conta com implementações na Alemanha, China, Colômbia, Itália, India, Líbano, México, Peru e Portugal. A EMA – Entidad Mexicana de Acreditación, foi o primeiro organismo nacional de acreditação a lançar um esquema de certificação acreditado para a ISO 21001, seguindo-se a Índia e o Líbano. A tradução portuguesa deste documento foi preparada pela CT 187 – Educação Formal, Não Formal e Informal, da qual a APQ é membro. Espera-se com esta versão portuguesa da ISO 21001 facilitar a disseminação e estimular a sua adoção pelo mercado nacional nos setores da educação e formação, bem como da avaliação da conformidade.
De salientar que, com o objetivo de harmonizar as regras de certificação acreditada para a ISO 21001 à volta do globo, foi desenvolvido, no âmbito do Projeto Europeu VET21001, o primeiro draft da ISO TS 21030 – Educational organizations — Requirements for bodies providing audit and certification of educational organizations management systems, que o IPQ submeteu em julho de 2020 como novo item de trabalho à ISO. A proposta foi aprovada pelos estados membros da ISO em outubro de 2020 tendo, entretanto, sido estabelecido o Grupo de Trabalho Conjunto (JWG) 58 entre o ISO/CASCO (Avaliação da Conformidade) e o ISO/TC 232 (Educação e Serviços de Aprendizagem). Este Grupo de Trabalho terá uma liderança conjunta Mexicano-Portuguesa e a sua primeira reunião está planeada para se realizar de 19 a 21 de abril de 2021.
Poderá adquirir este documento no site do IPQ.
