Desmistificar o Processo de compras públicas e saber aplicar o CCP

Descrição

Destinatários

Esta ação de formação destina-se a entidades publicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências na área da Contratação Pública.

Objetivos

– Saber como aplicar o CCP – Código dos Contratos Públicos
– Conhecer as recentes alterações ao CCP – Código dos Contratos Públicos
– Identificar os diferentes tipos de procedimentos
– Entender a tramitação dos procedimentos e os diferentes regimes
– A diferença entre análise e avaliação de propostas
– A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa
– A avaliação de propostas versus avaliação de candidatos
– O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação
– Identificar a validade e invalidade do contrato

Conteúdos Programáticos

Introdução:
A Visualização da organização como uma rede de processos.- O processo de Compra
Desenvolvimento:
O processo de compra e o CCP como modo de proceder.
1. Princípios Fundamentais
2. Tipos e Tramitação de Procedimentos
-Valores limites de cada tipo de procedimento
-Quem pode ser convidado num Ajuste Direto e Consulta Prévia?
-Preço base e preço contratual
-Contagem de prazos – regime geral e excecional
-A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa:
a. Modalidade multifator
b. Modalidade monofator
3. Análise e Interpretação das Peças Processuais (convite/concurso público, programa do concurso, caderno de encargos)
4. Impugnação Administrativa das Peças Processuais (quando ilegais)
5. Esclarecimentos, Erros e Omissões
6. Esclarecimentos e Suprimentos das Propostas
7. Critério de Adjudicação
8. Elaboração da Proposta e Documentos Essenciais
9. A diferença entre análise e avaliação de propostas
– A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas
– Esclarecimentos e suprimentos das propostas
– As causas de exclusão das propostas
a. Causas materiais (exemplos práticos)
b. Causas formais (exemplos práticos)
10. Avaliação de propostas versus avaliação de candidatos
11. Aspetos a Considerar para Propostas Vencedoras
12. Adjudicação por valor superior ao preço base
13. Como Interpretar o Relatório Preliminar e o Relatório Final do Júri – Fase de Audiência Prévia (como se defender de uma avaliação incorreta da proposta)
14. O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação
15.Formalidades Após Adjudicação
– Perspetiva Adjudicatária (documentos de habilitação, cauções e contratos)
– Perspetiva Não Adjudicatária/Concorrente (consulta dos documentos de habilitação do adjudicatário)
16. O Gestor do Contrato
– Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
– Qual o enquadramento e responsabilidades do Gestor do Contrato?
– Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõe ao Gestor do Contrato?
17. A validade e invalidade do contrato e as modificações objetivas e subjetivas

Metodologia Formativa

Metodologia ativa baseada na troca de experiências e partilha de boas práticas dos participantes e relacionando-as com as competências comunicacionais do facilitador.

Preços