Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APQ presta serviços de formação, eventos, reconhecimento/certificação, apoio técnico-comercial (projetos), normalização e publicações e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade.

A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

Neste âmbito, a presente Política de Privacidade estabelece a forma como a APQ irá recolher os dados e quais os fins.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS:

A APQ é uma organização sem fins lucrativos que presta serviços de formação, eventos, reconhecimento/certificação, apoio técnico-comercial (projetos), normalização e publicações. A APQ é a responsável pelo tratamento de dados informáticos ou em papel.

APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade

Rua Carlos Alves, 3, 1.º Dto.

Polo Tecnológico de Lisboa

1600-515 Lisboa

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

“Dados pessoais” significa toda e qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente, tal como nome, e-mail, contactos, informação financeira. Podendo também incluir identificadores como o endereço IP do computador e outros dispositivos móveis.

QUAIS OS DADOS RECOLHIDOS E COMO OS TRATAMOS:

A APQ poderá ter acesso aos dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes e prestadores de serviços através dos seus websites, BD, formulários, e/ou redes sociais. Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente:

• Para efeitos contratuais, quando lhe prestamos um dos nossos serviços;
• Para lhe dar a conhecer os nossos serviços (através da newsletter e outros meios de divulgação/promoção), (nome, e-mail, distrito e, eventualmente, organização a que pertence);
• Quando utilizado o formulário de contacto do site, os dados aqui recolhidos têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelo Cliente, gestão dos seus pedidos e controlo da qualidade dos serviços prestados (nome, e-mail e organização a que pertence);
• Informações adicionais necessárias para uma relação comercial com a APQ ou fornecidas voluntariamente tais como dados pessoais relativos a notas de encomendas e dados de pagamento, transações, atividades contabilísticas e de auditoria, de faturação e de cobrança;
• Processos de recrutamento ou candidaturas espontâneas;
• Processamento de informação para efeitos estatísticos;
• Fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou salvaguardar o direito ou a defesa legal para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da APQ;
• Garantia do cumprimento das obrigações legais e/ou regulamentares (como por exemplo dados fiscais, obrigações aduaneiras, obrigações decorrentes de projetos financiados, auditoria pela entidade certificadora do sistema de qualidade das entidades formadoras (DGERT), etc);

Assim, podemos afirmar que apenas tratamos os seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Quando nos tenha dado o seu consentimento;
• Na execução de um contrato – por exemplo para inscrição numa ação de formação ou prestação de um serviço;
• Esteja em causa o interesse legítimo da APQ;
• Nos casos em que o tratamento seja obrigatório por lei.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS:

Em regra, a APQ não transfere os seus dados pessoais, fá-lo apenas nos casos em que se revelem necessários para uma ou mais opções a seguir enunciadas, sempre e de forma a garantir uma proteção idêntica aos seus dados:

• Para lhe prestar serviços de transporte – através de Fornecedores/Entidades externas requisitadas para proceder à entrega dos bens em causa;
• Se tivermos o seu consentimento para o fazer;
• Se tivermos autorização para o fazer nos termos da lei;
• A APQ poderá também transferir os seus dados pessoais a terceiros, mas somente se e na medida em que tal transferência seja necessária para os fins a que se destinam.
• Quando legalmente permitido, a APQ pode ainda transferir os seus dados pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
• Nos casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados em “países terceiros” a APQ compromete-se a garantir o mesmo nível de proteção dos seus dados.

Em momento algum vendemos os seus dados!

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:

Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade.

CRIAÇÃO DE PERFIS

Podem ser utilizadas técnicas informáticas de criação de perfis – profiling. A criação de perfis consiste na utilização dos seus dados recolhidos, para, de forma automática, avaliar certos aspetos pessoais de cada indivíduo, de forma a que se possa prever preferências pessoais, interesses ou localização, e de forma a adaptar e personalizar a nossa oferta em função das mesmas.

É-lhe garantido o direito de, em qualquer momento, se opor à utilização dos seus dados para a criação de perfis. Para mais informações consulte a secção “OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM”.

OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM:

• Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a retificação
• Direito à limitação do seu tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
• Direito a opor-se ao tratamento
• Direito a que seja retirado o consentimento

Em que consiste o direito de acesso?

O direito de acesso permite-lhe saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, prestar-lhe informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

A APQ compromete-se a prestar-lhe todas as informações relativas ao seu pedido com a maior brevidade possível. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou manifestamente infundados, a APQ reserva-se o direito de imputar custos administrativos para tratamento do seu pedido.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

E o direito à retificação?

O direito à retificação dos seus dados pessoais caracteriza-se por solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados quando se encontrem incorretos e/ou desatualizados.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

Em que consiste o direito à limitação do tratamento?

O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o Responsável pelo Tratamento pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

1. 1. Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à APQ verificar a exatidão dos mesmos;
   2. Quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos da APQ prevalecem sobre os seus;
   3. Quando considere que o tratamento é ilícito e a APQ se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
   4. Quando a APQ já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

Em que consiste o direito à portabilidade?

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à APQ que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:

• Apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;
• Apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;
• Nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

Em que consiste o direito ao apagamento?

O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento, designadamente:

• Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
• Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
• Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;
• Quando o tratamento dos dados seja ilícito.

O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

Em que consiste o direito de oposição?

Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, exceto nos casos em que entendamos que caso em que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Poderá exercer este direito mediante a utilização da opção “remover”, referida em todas as nossas comunicações.

Este direito pode igualmente ser exercido nos casos em que pretenda opor-se à criação de perfis – profiling.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

Em que consiste o direito a retirar o consentimento?

Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pela APQ, poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da APQ infra indicados.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail geral@apq.pt ou através de carta endereçada para Rua Carlos Alves, 3, 1.º Dto., Polo Tecnológico de Lisboa, 1600-515 Lisboa, bem como exercer o seu direito de reclamação junto da autoridade de controlo.

Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente, especialmente quando, junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

CONFIDENCIALIDADE

A APQ garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial. A APQ não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder ao site web da APQ ou a qualquer conteúdo que nele se encontre o utilizador aceita os termos e condições que se apresentam abaixo.

Os conteúdos e design deste site são propriedade da APQ.

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Os dados pessoais são armazenados em Data-Center Tier 3, cujo acesso físico é controlado, e suas bases de dados cumprem os requisitos de segurança relativos ao acesso e privacidade, que são norma comum de sites de comércio eletrónico em que não exista retenção de dados de pagamento.

Aceitação destes termos

Ao utilizar este site concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Privacidade, que está disponível em todas as páginas deste site. Qualquer alteração da nossa política de privacidade será publicada neste site.

24 de maio de 2018

Alguma dúvida sobre os pontos aqui apresentados, agradecemos que comunique com a APQ por email: geral@apq.pt ou por telefone: +351 214 996 210.