De acordo com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), é obrigatório, a partir de 7 de junho, a implementação de um programa de cumprimento normativo (Compliance), para entidades públicas e privadas, que empreguem 50 ou mais trabalhadores e às sucursais em território nacional de pessoas coletivas com sede no estrangeiro que empreguem 50 ou mais trabalhadores, prevendo-se coimas que podem ascender até cerca de 45.000€.
Nos termos do artigo 9.º do RGPC, as entidades abrangidas devem assegurar a realização de programas de formação interna a todos os seus dirigentes e trabalhadores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados.
Atenta a estas necessidades formativas, a APQ proporciona este curso tendo em conta a diferente exposição dos dirigentes e trabalhadores aos riscos inerentes às suas funções.

Compliance Officers, Advogados, Auditores, Executivos, Gestores, Dirigentes, todos os interessados nestas matérias, designadamente, trabalhadores com responsabilidades nas áreas de cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outras.

– Capacitar os formandos a disseminarem uma cultura de integridade

1. Regime Geral de Prevenção da Corrupção
– Estratégia Nacional Anticorrupção
– Mecanismo Nacional Anticorrupção
– Regime Geral de Prevenção da Corrupção
– Componentes de um programa de Compliance
2. ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção
– Âmbito
– Planeamento
– Operacionalização
– Avaliação de desempenho
3. (R)Estruturação de um Compliance Office
– Novos paradigmas organizacionais (obstáculos à mudança)
– Cultura organizacional e aspetos críticos a considerar
– Técnicas de análise do contexto e do capital humano
– Liderança e competências de alta performance

– Questões abertas
– Método expositivo
– Método ativo
– Método interrogativo