O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, estabelece trâmites específicos que as empresas fornecedoras do setor público devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.

Destinada a todos os fornecedores do Setor Público (Operadores Económicos), esta ação de formação tem como principal objetivo dotar os participantes com os conhecimentos essenciais que permitam dominar os principais conceitos do CCP atualmente em vigor.

– Tipos e tramitação de procedimentos (preço base e preço contratual, contagem de prazos, etc.);
– Análise e interpretação das peças processuais (convite/concurso público, programa do concurso, caderno de encargos);
– Elaboração da proposta e documentos essenciais;
– Aspetos a considerar para propostas vencedoras;
– Como interpretar o Relatório Preliminar e o Relatório Final do júri.

CASO PRÁTICO – CONCURSO PÚBLICO
1. Identificação dos Documentos do Procedimento
2. Análise das Peças Processuais
– Programa de concurso
– Caderno de encargos
– Anexos (mapa de quantidades/ itens, entre outros)
3. Construção da Proposta
– Documentos de proposta
– Preço anormalmente baixo
– Critério de Adjudicação
– Condições de pagamento
– Causas de exclusão
4. A diferença entre análise e avaliação de propostas
– A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas
– Esclarecimentos e suprimentos das propostas
5. Como Interpretar o Relatório Preliminar e o Relatório Final do Júri – Fase de Audiência Prévia (como se defender de uma avaliação incorreta da proposta)
6. As causas de exclusão das propostas
a. Causas materiais (exemplos práticos)
b. Causas formais (exemplos práticos)
7. O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação
8. Documentos de Habilitação
9. Caução
10. Contrato e sua execução.

Metodologia ativa baseada na troca de experiências e partilha de boas práticas dos participantes e relacionando-as com as competências comunicacionais do facilitador.