FORMAÇÃO

Enquadramento

A legislação sobre a segurança dos produtos na UE tem 3 componentes:
– O Regulamento da UE relativo à segurança geral dos produtos (Regulamento (UE) 2023/988)
– a legislação de harmonização da UE e
– as normas técnicas da UE.
Aplicável desde 13 de dezembro de 2024, o Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, também designado Regulamento Segurança Geral dos Produtos (RSGP), substitui a Diretiva Segurança Geral dos Produtos (Diretiva 2001/95/CE) e inaugura uma nova era de proteção dos consumidores.
É complementar a outra legislação específica da UE em matéria de segurança que abrange quaisquer aspetos e riscos adicionais não abrangidos pelos requisitos dessa legislação específica.
O regulamento introduz várias alterações importantes que afetam tanto os operadores económicos (OE) como as autoridades, com o objetivo de melhorar os requisitos de segurança dos produtos em toda a UE.

Destinatários

Operadores económicos (Fabricantes, importadores e distribuidores) mas também a interessados em segurança dos produtos

Objetivos

– Conhecer o enquadramento legislativo da segurança geral de produtos.
– Conhecer as normas (harmonizadas/não harmonizadas) disponíveis para avaliação da segurança dos produtos.
– Identificar as atividades a desenvolver antes de colocar um produto no mercado.
– Saber como organizar a documentação técnica de suporte à conformidade do produto.

Conteúdos Programáticos

Interpretação Regulamento (UE) 2023/988 com foco nas obrigações para as empresas.
Legislação de harmonização e normas técnicas da UE.
Requisitos aplicáveis a um determinado produto na EU.
Organização do dossier de conformidade desse produto.

Preços

Preço Sócios Colectivos 50.00 EUR
Preço Sócios Individuais 60.00 EUR
Preço Não Sócios 100.00 EUR

Nome do Curso

Segurança Geral dos Produtos na União Europeia

Versão

5 – Formação a distância (outros)

Duração

04h00

IN COMPANY

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