A proposta de formação na área de primeiros socorros tem como objetivo dar cumprimento à lei nº 102/2009, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde do trabalho, estabelece as obrigações dos vários intervenientes em matéria de emergência e primeiros socorros no local de trabalho.
De acordo com a lei 102/2009 as obrigações da empresa / empregador / trabalhadores responsáveis são:
A empresa ou estabelecimento, qualquer que seja a modalidade do serviço de saúde e segurança do trabalho, deve “Ter uma estrutura interna que assegure as atividades de primeiros socorros” (Artigo 75º);
O empregador deve “Estabelecer em matéria de primeiros socorros as medidas que devem ser adotadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação” (nº 9 do Artigo 15º);
O empregador deve “ assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica” (nº9 do Artigo 15º);
O empregador deve “Formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, bem com facultar-lhes material adequado” (nº3 do Artigo 20º);
Os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros devem “ Dispor de informação atualizada sobre as medidas de primeiros socorros e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro” (alínea c do nº 1 do Artigo 19º);
Os trabalhadores responsáveis devem “Dispor de material adequado para a aplicação das medidas de primeiros socorros” (nº3 do Artigo 20º);
Os trabalhadores responsáveis devem “ Ter formação permanente para o exercício das respetivas funções, designadamente sobre primeiros socorros” (nº2 do Artigo 20º).

– Trabalhadores no ativo

– Organizar a mala de primeiros socorros
– Garantir o acionamento dos meios de emergência
– Prestar técnicas básicas de primeiros socorros perante um acidente de trabalho ou dor súbita

– Noções gerais de primeiros socorros / organização da empresa
– Sistema integrado de emergência médica
– Exame da vítima, Suporte básico de vida e Desobstrução Via Aérea
– Situações específicas de emergência e Técnicas de emergência e primeiros socorros

– Ativo
– Interrogativo
– Expositivo
– Demonstrativo
– Simulações práticas