– Princípios e requisitos legais da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e a entidade reguladora.
– Finalidade, a estrutura e os intervenientes na elaboração e manutenção das Medidas de Autoproteção de SCIE.

Enquadramento legal e normativo e sua aplicação:
– Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) – DL 220/2008, alterado e republicado pela Lei 123/2019 de 18/10
– Regulamento Técnico de SCIE (RT-SCIE) – Portaria 1532/2008 alterada e republicada por Portaria 135/2020 de 2/6
– Despacho 2074/2009, alterado e republicado pelo Despacho 8954/2020 de 18/9 – Critérios Técnicos Determinação Densidade de Carga de Incêndio Modificada
– Notas Técnicas ANEPC/Despachos ANEPC; Normas Nacionais e Internacionais
– Portaria 1054/2009 – Cálculo do Valor Taxas Serviços prestados pela ANEPC
– Portaria 773/2009, alterada pela Portaria 208/2020 de 1/9 – Requisitos/Registo na ANEPC de entidades de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE
Classificação de Edifícios relativamente à SCIE e Medidas de Autoproteção (MAP-SCIE) aplicáveis:
– Tipos de edifícios de acordo com a sua utilização. Locais de Risco
– Determinação da Categoria de Risco – fatores e critérios de determinação – Exemplos
– Estrutura de Segurança – Exemplos
– Medidas de Autoproteção aplicáveis de acordo com a UT e sua Categoria de Risco
Guia para elaboração de Medidas de Autoproteção de SCIE e exemplos dos seus componentes:
– Plano de Prevenção / Procedimentos de Prevenção – Exemplos
– Plano de Emergência Interno – Planos: Atuação e Evacuação/Procedimentos Emergência – Exemplos
– Simulacros – Fases (Preparação/Realização/Avaliação) – Exemplos
– Registos de Segurança – Listas de Verificação Regular e de Manutenção – Exemplos
– Submissão das MAP-SCIE e taxas associadas
– Inspeções manutenção das MAP-SCIE
Apresentação de Casos de Estudo:
– Identificação das UTs e espaços complementares. Caracterização dos locais de risco existentes
– Cálculo e Atribuição da Categoria de Risco de edifícios/recintos
– Identificação das componentes das Medidas de Autoproteção a considerar
– Periodicidade de Simulacros e Inspeções Regulares