A legislação sobre a segurança dos produtos na UE tem 3 componentes:
– O Regulamento da UE relativo à segurança geral dos produtos (Regulamento (UE) 2023/988)
– a legislação de harmonização da UE e
– as normas técnicas da UE.
Aplicável desde 13 de dezembro de 2024, o Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, também designado Regulamento Segurança Geral dos Produtos (RSGP), substitui a Diretiva Segurança Geral dos Produtos (Diretiva 2001/95/CE) e inaugura uma nova era de proteção dos consumidores.
É complementar a outra legislação específica da UE em matéria de segurança que abrange quaisquer aspetos e riscos adicionais não abrangidos pelos requisitos dessa legislação específica.
O regulamento introduz várias alterações importantes que afetam tanto os operadores económicos (OE) como as autoridades, com o objetivo de melhorar os requisitos de segurança dos produtos em toda a UE.

Operadores económicos (Fabricantes, importadores e distribuidores) mas também a interessados em segurança dos produtos

– Conhecer o enquadramento legislativo da segurança geral de produtos.
– Conhecer as normas (harmonizadas/não harmonizadas) disponíveis para avaliação da segurança dos produtos.
– Identificar as atividades a desenvolver antes de colocar um produto no mercado.
– Saber como organizar a documentação técnica de suporte à conformidade do produto.

Interpretação Regulamento (UE) 2023/988 com foco nas obrigações para as empresas.
Legislação de harmonização e normas técnicas da UE.
Requisitos aplicáveis a um determinado produto na EU.
Organização do dossier de conformidade desse produto.