No início de 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou cerca de 4.000 empresas que apresentaram disparidades no Balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens para apresentarem um plano de avaliação das diferenças remuneratórias, bem como demonstrar que não resultam de práticas discriminatórias. Esta formação pretende capacitar as empresas notificadas a dar resposta a esta notificação, bem como, preparar as empresas não notificadas para o cumprimento das obrigações legais em matéria de igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

– Os formandos têm de ter MS Excel instalado no seu pc para poderem realizar os exercícios.

Profissionais de recursos humanos, Gestores de empresas, Juristas (direito do trabalho), outros profissionais com interesse nesta temática.

– Perceber o enquadramento legal: a lei 60/2018, o código do trabalho e a constituição da república.
– Analisar o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT.
– Identificar e categorizar as variáveis que interferem no cálculo do GPG simples e ponderado.
– Calcular o Gender Pay Gap (GPG) simples e ponderado dos diferentes grupos de colaboradores comparáveis.
– Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios “para trabalho igual, retribuição igual” e “trabalho de valor igual, retribuição igual”.
– Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.

– Enquadramento das medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens:
1. A lei n.º 60/2018, de 21 de agosto e outros enquadramentos legais;
2. A verificação da conformidade das empresas com a lei.
– Análise do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT:
1. População abrangida no balanço;
2. Remuneração média (base e ganho) e GPG simples e ajustado
– Cálculo do GPG simples e ajustado:
1. Categorização das variáveis profissão, habilitações, antiguidade e nível de qualificação;
2. Constituição dos grupos de colaboradores comparáveis;
3. Cálculo do GPG simples e ajustado para os grupos de colaboradores comparáveis;
4. Cálculo do GPG simples e ajustado para a totalidade dos colaboradores.
– Plano de avaliação das diferenças remuneratórias:
1. Objetivos e metas;
2. Cronograma;
3. Avaliação das componentes das funções.
– Recalculo das diferenças remuneratórias e medidas corretivas