– Conhecer nova legislação de Certificação Energética de Edifícios – Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7/Dezembro, que produziu efeitos a partir de 1/7/2021, assim como todos os Despachos emanadas a 1/7/2021 que suportam a sua operacionalização

– Decreto-Lei n.º 101-D/2020 – Sistema de Certificação Energética de Edifícios: Requisitos aplicáveis a edifícios para melhoria do seu desempenho energético. Regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios
1. Âmbito e Objeto; Entrada em vigor; Produção de Efeitos; Revogações
2. Metodologia de cálculo do desempenho energético e requisitos dos edifícios
3. Instalação e manutenção dos sistemas técnicos
4. Certificação Energética de Edifícios
– Metodologia de cálculo do desempenho energético e requisitos dos edifícios: Manual Técnico para Avaliação do Desempenho Energético de Edifícios
– Despacho n.º 6476-D/2021 de 1 Julho – Requisitos para elaboração de Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios
– Despacho n.º 6476-A/2021 de 1/7/2021 – Conteúdo dos certificados energéticos
– Portaria n.º 138-H/2021 de 1/7/2021 – Regulamenta as atividades dos técnicos e as competências das entidades gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos

– Expositiva
– Demonstrativa