Condições de Participação

Formas de Inscrição

As inscrições devem ser efetuadas através da plataforma de gestão da formação da APQ em formacao.apq.pt.

Selecção dos Candidatos

O número de participantes por ação/curso de formação é limitado, pelo que a seleção é efetuada por ordem de chegada das inscrições. Para as ações/cursos com qualificação a seleção é ainda efetuada mediante a apreciação das competências e do perfil profissional do candidato, a definir caso a caso.

Condições de Frequência

O regime de frequência poderá ser presencial ou a distância, sendo a assiduidade mínima exigível, na generalidade das ações/cursos presenciais, de 80% da sua duração, sem a qual não será atribuído Certificado de Frequência / Certificado de Formação Profissional.

Para as ações/cursos com qualificação, o Certificado de Formação Profissional é atribuído apenas aos formandos que concluam as ações /cursos com aproveitamento.

A apresentação de documento justificativo da falta não serve para efeitos de anulação da mesma.

Nas ações/cursos presenciais os formandos deverão cumprir o horário estabelecido, sendo concedida uma tolerância de 15 minutos. O formando poderá frequentar a sessão a que compareceu atrasado, sendo este facto registado pelo formador.

Pagamentos, Confirmações/Cancelamentos, Desistências e Devoluções

As inscrições são pagas no montante indicado na plataforma de gestão da formação da APQ em formacao.apq.pt. O pagamento deverá ser efetuado através de uma das modalidades indicadas, preferencialmente por transferência bancária ou multibanco.

A participação na ação/curso de formação é condicionada ao pagamento prévio da inscrição, pelo que o mesmo deverá ser regularizado até à data de realização da formação, sem o qual os candidatos não terão acesso/receberão a respetiva documentação.

A ação/curso é confirmada junto de cada um dos formandos inscritos mediante comunicação por escrito realizada até ao 3º dia útil anterior à sua realização.

A APQ reserva-se ao direito de cancelar a ação/curso, caso não exista um número mínimo de participantes, ou por qualquer outra razão que justifique a não realização da mesma. O cancelamento é comunicado por escrito a todos os participantes inscritos, sendo posteriormente reembolsado o valor da inscrição.

Qualquer desistência deverá ser comunicada à APQ por escrito, preferencialmente através do e-mail formacao@apq.pt. Caso a desistência seja comunicada à APQ após ter sido confirmada a realização da ação/curso, a APQ reserva-se no direito de cobrar 50% do valor da inscrição. A comunicação da desistência após o início da ação/curso implica o pagamento do valor total da inscrição.

Aquando da impossibilidade de participação da pessoa inicialmente inscrita, esta ou a organização a que pertence pode indicar outra pessoa que a substitua, desde que a mesma cumpra o perfil profissional e as competências exigidos (se aplicável).

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